EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX  DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________. UF

 

 

 

 

 

Processo nº

 

 

 

 

 

 

____________, empresa já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista interposta por ____________, processo nº ____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ____, s. ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor

 

 

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO,

 

 

com fundamento no art. 801, letra c e 802 da CLT, combinados com o art. 134, inc. IV, do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem:

 

1. Conforme consta nos autos da Reclamatória Trabalhista, processo nº ____________, o procurador constituído pelo reclamante, Dr. ____________, é parente por afinidade, em linha reta, de Vossa Excelência, conforme se comprova através da certidão em anexo (doc. 02).

 

2. Conforme determina o artigo 801, letra "c" da CLT, o XXXXXXXXXXXX é obrigado a dar-se por suspeito no caso de parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil. No caso em tela, aplica-se também o artigo 134, inciso IV do CPC.

 

3. Sendo assim, a suspeição de Vossa Excelência, que acarreta o impedimento para atuar no presente feito, está claramente prevista.

 

Diante do exposto, e com fundamento nos mencionados dispositivos legais, requer se digne Vossa Excelência, em reconhecendo a situação alegada, ordenar a remessa dos autos ao seu substituto legal.

 

Porém, caso não reconheça a alegada suspeição, ordene a realização de audiência de instrução e julgamento da exceção dentro de 48 horas, como determina o art. 802 da CLT.

 

 

 

Nestes termos,

pede e aguarda deferimento.

 

 

 

____________, ___ de __________ de 20__.

 

 

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OAB/SP